Questão 3985919

3985919 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Pref. São João Batista-SC
Orgão: Pref. São João Batista-SC

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Engenheiro Florestal
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Instrumentos da Política Nacional
Lei 12.651/2012: Novo Código Florestal

Com base na legislação ambiental catarinense, especialmente nas normas do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) referentes ao licenciamento ambiental, supressão de vegetação nativa, autorização de corte, Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) e exigências para inventário florestal, assinale a alternativa correta:

O licenciamento ambiental simplificado, na forma de LAS, pode ser utilizado para suprimir vegetação primária desde que o remanescente esteja localizado em zona urbana consolidada e apresente baixa conectividade com fragmentos vizinhos.

O Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) deve apresentar projeções de crescimento e produção apenas para o horizonte de corte raso, não sendo obrigatório incluir cenários de condução pós-colheita ou diretrizes de monitoramento.

O IMA dispensa a apresentação de inventário florestal para autorização de supressão de vegetação nativa em áreas superiores a 5 hectares, desde que haja comprovação de uso alternativo do solo previamente registrado no CAR.

Nos procedimentos de licenciamento ambiental, as intervenções em APP podem ser autorizadas pelo IMA quando se trata de empreendimentos de porte médio, desde que haja compensação ambiental equivalente em outra propriedade dentro do mesmo município.

A autorização para corte de vegetação nativa secundária em estágio médio de regeneração exige apresentação de inventário florestal detalhado, com identificação de classes diamétricas, caracterização fitossociológica e georreferenciamento das unidades amostrais.

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