Questão 3720292

3720292 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: AOCP
Orgão: ParanaPrevidência

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Auditor
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Demonstrações Contábeis

A estrutura e apresentação das Demonstrações Contábeis do Setor Público seguem as diretrizes da Lei nº 4.320/1964 e das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Esses instrumentos garantem a padronização e a transparência na gestão pública, promovendo a accountability. Considerando essas diretrizes, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei nº 4.320/1964 estabelece que o Balanço Financeiro demonstre a movimentação de receitas e despesas, evidenciando o resultado das operações de natureza orçamentária e extraorçamentária.

De acordo com a NBC TSP, a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) tem como objetivo evidenciar o resultado patrimonial, considerando receitas e despesas sob o regime de competência.

A Lei nº 4.320/1964 prevê a apresentação de demonstrações como o Balanço Orçamentário, o Balanço Patrimonial e o Balanço Financeiro, mas não exige a Demonstração de Fluxo de Caixa, por ser uma norma mais antiga.

A NBC TSP determina que o Balanço Patrimonial no setor público deve evidenciar os ativos, os passivos e o patrimônio líquido, mas apenas bens de uso comum que consumiram recursos públicos ou que têm valor mensurável confiável são incluídos no patrimônio público.

O principal objetivo das demonstrações contábeis, conforme a NBC TSP, é garantir a conformidade legal e o controle financeiro, sendo a análise da eficiência da gestão pública uma finalidade secundária e opcional.

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