Questão 3813958

3813958 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Piancó-PB

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Agente de Trânsito
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CTBDo Processo Administrativo

Com relação ao processo administrativo, previsto no CTB e no Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), e que tem início com a constatação da infração e o preenchimento do auto de infração, assinale a alternativa CORRETA.

Nas infrações em que houver abordagem do condutor, é obrigatório o preenchimento do auto de infração com assinatura dele.

Não sendo possível a autuação em flagrante, o agente de trânsito relatará o fato à autoridade em documento anexo ao auto que foi preenchido, no qual constam apenas as informações do veículo.

Qualquer infração pode ser constatada sem abordagem, não necessitando de comunicação à autoridade quando a abordagem não for possível.

Não sendo possível a autuação em flagrante, o agente de trânsito relatará o fato à autoridade no próprio auto de infração, complementando o auto com as demais informações necessárias.

As infrações previstas no CTB são de caráter presencial e todas tem que ocorrer em flagrante e com abordagem do condutor.

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