Questão 3982503

3982503 Ano: 2025
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Juruti-PA

Provas:

Sobre os instrumentos de planejamento e orçamento público, assinale a alternativa correta.

O PPA, de vigência anual, orienta a elaboração da LDO, que por sua vez estabelece os programas a serem incluídos na LOA.

A LDO detalha os programas e ações constantes da LOA e fixa limites de gasto para cada órgão do Executivo.

A LOA estima a receita e fixa a despesa para o período de quatro anos, compatibilizando com o PPA.

A LDO define as metas fiscais, critérios de limitação de empenho e prioridades da administração pública para o exercício.

A LRF estabeleceu que o PPA e a LDO são facultativos para municípios com menos de 50 mil habitantes.

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