Segundo o Código Tributário Nacional: São impostos de competência da União, Estados e Municípios, respectivamente:
Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
Imposto sobre a exportação, Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
Imposto sobre o Patrimônio e a Renda, Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos e Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
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