Questão 3978440

3978440 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Brusque-SC

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Conceitos GeraisPrincípios do Direito Ambiental
Sustentabilidade

De acordo com a Lei Complementar nº 419/2024, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no município de Brusque, um princípio essencial para a sustentabilidade urbana é:

A priorização de áreas industriais sobre zonas de proteção ambiental para fomentar o desenvolvimento econômico.

A dispensa de estudos ambientais para empreendimentos inseridos em áreas de requalificação urbana.

A autorização automática para alteração de zoneamento em projetos de interesse social.

A compatibilização entre o uso do solo e a capacidade de suporte ambiental, assegurando o equilíbrio entre expansão urbana e preservação dos recursos naturais.

A ocupação intensiva de áreas de risco e encostas, desde que haja compensação ambiental posterior.

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