Constitui desvio de finalidade a mera expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.

O reconhecimento da desconsideração da personalidade jurídica impõe a responsabilidade ilimitada de todos os sócios.

A transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações, mesmo aqueles de valor proporcionalmente insignificante, configura confusão patrimonial passível de desconsideração da personalidade jurídica.

A demonstração da existência de grupo econômico, por si só, autoriza a desconsideração da personalidade jurídica.

A desconsideração da personalidade jurídica, conforme o caso concreto, pode atingir os bens particulares dos sócios, ainda que beneficiados indiretamente pelo abuso da personalidade.