Embora a Lei nº 8.080/1990 estabeleça a vigilância em saúde como um conjunto de ações que visam à promoção, proteção e recuperação da saúde, a atribuição de coleta de amostras e o seu encaminhamento para análise laboratorial por um Agente de Zoonoses, em casos de suspeita de leishmaniose visceral canina, não se configura como uma atividade inerente à vigilância epidemiológica, mas sim à esfera da vigilância sanitária, dada a necessidade de expertise laboratorial específica.