Caio, empresário, atendendo a uma exigência de Tício, funcionário público, entrega a ele a quantia de R$ 5.000,00 (cinco) mil reais para que não fosse autuado no montante de R$ 50.000,00 em tributo devido. Tício, embora tenha recebido o valor exigido, autuou Caio, no montante do tributo efetivamente devido.

Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Tício