Magna Concursos
4055220 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Segredo-RS
Provas:
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre os conselhos municipais, analisar os itens.

I. São órgãos que têm por finalidade auxiliar a administração na orientação, planejamento, interpretação e julgamento de matéria de sua competência.
II. São compostos por um número par de membros.
III. A Lei especificará as atribuições de cada conselho, sua organização, composição, funcionamento, forma de nomeação de titular e suplente e prazo de duração do mandato.

Está CORRETO o que se afirma:
 

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