O Plano Diretor de Xangri-Lá estabelece que o Município pode exigir do proprietário
de solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado
aproveitamento. Caso o proprietário não cumpra essa exigência, a legislação prevê penalidades
aplicadas de forma sucessiva, tais como:
I. Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios.
II. Cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo no tempo.
III. Desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública.
Quais estão corretas?
I. Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios.
II. Cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo no tempo.
III. Desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública.
Quais estão corretas?