Magna Concursos
3763802 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Vacaria-RS
Provas:

As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica do Município.

Na organização da sua economia, o município deve observar determinados princípios, como:

I. Os interesses da iniciativa privada não podem se sobrepor aos do poder público e da coletividade.

II. Preferência aos projetos de cunho comunitário nos financiamentos privados e incentivos fiscais.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

 

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