É aquele que viola princípios básicos e se encontra fora das possibilidades do ordenamento jurídico.

É aquele que apresenta defeitos insanáveis, logo, não poderá ser convalidado.

É aquele que apresenta defeitos mais brandos, ou seja, sanáveis e passíveis de convalidação.

São exemplos: autorização para exploração de trabalho escravo, ordem de tortura a um preso.

É aquele que apresenta um vício material irrelevante, representando mera ofensa à padronização das normas internas.