Qual dos exemplos a seguir refere-se ao indivíduo sujeito à suspeição em processos administrativos?

São considerado públicos os bens pertencentes às esferas abaixo descritas. No entanto, uma das alternativas, os bens podem ser privados, assinale-a:

O que caracteriza um ato nulo?

Em relação ao ato administrativo, destaque o aspecto a seguir que apresenta a seguinte especificidade: “poder atribuído ao agente para o desempenho específico de suas funções. A lei define a atribuição e fixa os limites. A manifestação da vontade do agente deve ter fundamento na lei e respeitar os limites por esta colocados”.

A conduta dos servidores públicos é pautada em parâmetros legais que tem por embasamento maior a Lei Federal n. 8.112 de 11 de dezembro de 1990. Nessa sistemática, são deveres do servidor, afora:

Alguns aspectos relativos ao processo administrativo disciplinar e à sindicância foram descritos a seguir. Assinale a alternativa que possui um dado incorreto.

Em relação às sanções disciplinares, leia os enunciados a seguir e destaque a alternativa que possui um erro conceitual.

Destaque, dentre os princípios do Direito Administrativo descritos a seguir, o que preconiza que a Administração Pública, em toda a sua atividade, está presa aos mandamentos da lei, deles não se podendo afastar, sob pena de invalidade do ato e responsabilidade de seu autor.

O conceito de Direito Administrativo apoia-se em um determinado critério. Sendo possível diferenciá-los em critérios unitários e conjugados. Assim, são exemplos de critérios unitários, exceto:

De acordo com a literatura, sobre o conceito de Direito Administrativo, são verdadeiros os seguintes enunciados, exceto.