Questão 3680305

3680305 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caconde-SP

Provas:

Marque a alternativa correta sobre o conceito de "taxas" no sistema tributário nacional:

As taxas são tributos cobrados em função da renda do contribuinte.

As taxas podem ser cobradas em razão do exercício do poder de polícia ou pela prestação de serviços públicos específicos ao contribuinte.

A cobrança de taxas deve ser sempre feita com base na circulação de mercadorias.

As taxas são tributos não vinculados à prestação de serviços específicos ao contribuinte.

As taxas não podem ser cobradas em razão de fatos geradores específicos, como o uso de serviços públicos.

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