Em um processo de organização da Rede de Atenção à Saúde, um município discute com o estado a pactuação de serviços de média e alta complexidade, envolvendo referências para exames especializados e internações. Durante a reunião, alguns gestores afirmam que o Sistema Único de Saúde é formado apenas pelos serviços públicos, não sendo possível contratar serviços privados para compor a rede. Outros, porém, defendem que a participação complementar da iniciativa privada está prevista na legislação do SUS. Tendo por referência a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, escolha, dentre as alternativas abaixo, a única que apresenta a afirmação correta.