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3885923
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Guararapes-SP
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Obrigação Tributária
De acordo com o Regulamento do Imposto de Renda – Pessoa Jurídica, para fins de intimação, considera-se domicílio tributário do sujeito passivo o endereço postal por ele fornecido à administração tributária, para fins cadastrais, e
A
o endereço eletrônico a ele atribuído pela administração tributária, desde que autorizado pelo sujeito passivo.
B
a zona primária na qual se efetua a operação de carga e descarga de mercadorias das quais se origina a base de cálculo definida pela administração tributária.
C
o endereço comercial atribuído pela administração aduaneira, conforme necessidade de controle fiscal, de comum acordo com o sujeito passivo.
D
o endereço eletrônico e o correspondente local do estabelecimento comercial de saída do bem que dá origem à base de cálculo definida pela administração orçamentária.
E
a zona secundária de classificação fiscal, correspondente ao local de entrega de mercadoria, conforme autorização do sujeito passivo.
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