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3758003 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

Com relação aos Embargos à Execução, considere:

I. Garantida a execução, terá o executado 8 dias para apresentar embargos à execução.

II. A impugnação aos embargos à execução é restrita às matérias de direito e aos aspectos formais da peça processual.

III. A exigência da garantia ou penhora não se aplica às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em

 

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Técnico Judiciário - Área Administrativa

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