De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), julgue o item seguinte.
A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem constitui um dos fundamentos que disciplinam a proteção dos dados pessoais.
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), julgue o item seguinte.
A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem constitui um dos fundamentos que disciplinam a proteção dos dados pessoais.