Em relação ao Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/COREN – Resolução COFEN nº 507/2016 –, julgue o item seguinte.

O processo disciplinar será conduzido por uma comissão composta de três empregados efetivos designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.

Em relação ao Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/COREN – Resolução COFEN nº 507/2016 –, julgue o item seguinte.

O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo e poderá resultar no agravamento de penalidade, em caso de surgimento de novos fatos.

Em relação ao Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/COREN – Resolução COFEN nº 507/2016 –, julgue o item seguinte.

Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% da remuneração do empregado, ficando este obrigado a permanecer em serviço.

Segundo a Lei nº 5.905/1973 e a Lei nº 8.967/1994, julgue o item a seguir.

Os Conselhos Regionais serão instalados em suas respectivas sedes, com 5 a 21 membros e outros tantos suplentes, todos de nacionalidade brasileira, na proporção de 3/5 de enfermeiros e 2/5 de profissionais das demais categorias de pessoal de enfermagem reguladas em Lei.

Segundo a Lei nº 5.905/1973 e a Lei nº 8.967/1994, julgue o item a seguir.

O mandato dos membros do Conselho Federal será honorífico e terá a duração de quatro anos, vedada a reeleição.

Segundo a Lei nº 5.905/1973 e a Lei nº 8.967/1994, julgue o item a seguir.

O Conselho Federal poderá, quando o número de profissionais habilitados na unidade da federação for inferior a 50, determinar a formação de regiões, compreendendo mais de uma unidade.

Em relação à Lei nº 7.498/1986 e ao Decreto nº 94.406/1987, julgue o item a seguir.

O técnico de enfermagem exerce as atividades auxiliares, de nível médio técnico, atribuídas à equipe de enfermagem, cabendo-lhe, também, assistir ao enfermeiro na prevenção e no controle sistemático da infecção hospitalar.

Em relação à Lei nº 7.498/1986 e ao Decreto nº 94.406/1987, julgue o item a seguir.

O auxiliar de enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de enfermagem.

Em relação à Lei nº 7.498/1986 e ao Decreto nº 94.406/1987, julgue o item a seguir.

A organização e a direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços será exercida privativamente por médico ou enfermeiro.

Em relação à Lei nº 7.498/1986 e ao Decreto nº 94.406/1987, julgue o item a seguir.

A enfermagem é exercida privativamente pelo enfermeiro, pelo técnico de enfermagem, pelo auxiliar de enfermagem e pela parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação.