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Respondida
3783570
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Osasco-SP
Provas:
Oficial Administrativo
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Lei 9.784/1999: Processo Administrativo
Em relação à demissão de um servidor público efetivo, qual das seguintes afirmações é verdadeira?
A
Pode ser realizada unilateralmente pelo gestor direto, sem necessidade de processo administrativo.
B
Requer um processo administrativo disciplinar, garantindo ao servidor o direito ao contraditório e à ampla defesa.
C
É realizada, exclusivamente, por motivos de contenção de despesas, sem considerar o desempenho do servidor.
D
O servidor não tem direito ao contraditório e à ampla defesa em processo administrativo disciplinar.
E
Só pode ser efetuada após cinco anos de serviço efetivo, em qualquer circunstância.
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