Magna Concursos
3966310 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Jaguaruna-SC
Provas:

O fato gerador é a situação definida em lei como necessária e suficiente para a ocorrência da obrigação tributária. Sobre este tema, analise as afirmativas abaixo e classifique-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).

(__) O fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente para sua ocorrência.

(__) O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

(__) A autoridade administrativa pode desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador.

(__) A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Fiscal da Fazenda

25 Questões