Magna Concursos
3747175 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: CREM-AM
Provas:

Conforme o Decreto-Lei nº 4.657/1942, as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família são determinados pela lei

 

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