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3944546 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: QUADRIX
Orgão: CRA-SP
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Uma empresa Ltda. apurou, no encerramento do trimestre, um crédito de PIS e COFINS decorrente de aquisição de insumos tributados à alíquota não cumulativa, além de constatar retenções de IRRF e INSS em notas fiscais de serviços prestados a órgãos públicos. Nesse ínterim, o setor fiscal da empresa decidiu utilizar os valores para compensar débitos próprios de contribuições previdenciárias, declarando o procedimento por meio do PER/DCOMP Web.
Com base nessa situação hipotética e na legislação aplicável, assinale a opção que apresenta a natureza e os limites da compensação tributária
 

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