Questão 3930057

3930057 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MS

Provas:

Assinale a opção correta em relação à contribuição de melhoria.

O CTN impõe como limite individual da contribuição de melhoria o custo da obra pública dividido pelo número total de beneficiários da obra.

A contribuição de melhoria não exige contraprestação estatal.

Compete exclusivamente à União instituir contribuição de melhoria.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a instituição de contribuição de melhoria decorre da realização de obras públicas.

De acordo com o CTN, a valorização imobiliária não é pressuposto para a instituição da contribuição de melhoria.

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