Questão 3670374

3670374 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDEP
Orgão: UPA-CS

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Simples Nacional

Sobre o regime tributário do Simples Nacional e as normas previstas na Lei Complementar nº 123/2006, que dispõe sobre o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, assinale a alternativa correta.

O Comitê Gestor do Simples Nacional é composto por cinco representantes da União, dois dos Estados e do Distrito Federal e um dos Municípios.

Considera-se microempresa a sociedade que aufere, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 460.000,00.

Pode ser optante do regime do Simples Nacional qualquer tipo de cooperativa, exceto as de consumo.

O recolhimento da contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não está incluído no regime do Simples Nacional.

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