Questão 3738182

3738182 Ano: 2025
Disciplina: Pedagogia
Banca: IDECAN
Orgão: SEE-PB

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Legislação

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) estabelece princípios e diretrizes para a educação brasileira, garantindo a organização da educação básica e superior no país. Identifique a alternativa que cita corretamente um princípio baseado em contexto favorável à organização e ao funcionamento da educação nacional, conforme a LDB atualizada.

A educação básica deve ser organizada exclusivamente em séries anuais, vedando-se qualquer forma de progressão continuada, uma vez que a avaliação escolar tem caráter classificatório e eliminatório, garantindo a qualidade do ensino.

A oferta de educação escolar regular para os povos indígenas deve ocorrer em língua portuguesa, sem qualquer adaptação curricular, assegurando a unidade nacional e evitando a fragmentação cultural.

A carga horária mínima anual na educação básica foi reduzida pela LDB para permitir maior flexibilização do ensino, garantindo que estados e municípios possam ajustar livremente a duração do calendário escolar conforme suas necessidades.

A gestão democrática do ensino público, prevista na LDB, deve seguir um modelo único em todo o território nacional, determinado pelo governo federal, para garantir a uniformidade dos processos administrativos e pedagógicos.

A educação escolar poderá desenvolver-se em ambientes não escolares apenas em casos específicos, como a educação profissional, educação indígena e educação especial, respeitando as diretrizes nacionais e a especificidade do público atendido.

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