A construção de aberturas em paredes divisórias só é permitida mediante autorização da prefeitura.

A execução das obras poderá ser iniciada antes da concessão do alvará para construção.

A assistência de profissional habilitado na elaboração de projetos, execução e implantação de obras é facultativa.

O possuidor é a pessoa física ou jurídica que tenha de fato o direito de usar e alterar as características do imóvel objeto da obra.