Magna Concursos
3783950 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Guaraniaçu-PR
Provas:
Considerando-se a Resolução RDC nº 429/2020, sobre a definição do tamanho da porção do alimento declarada na tabela de informação nutricional, analisar a sentença.
Em embalagens individuais, o tamanho da porção declarada deve corresponder à quantidade total do produto contido na embalagem (1ª parte). Em embalagens múltiplas, com unidades de alimentos distintas, em natureza ou valor nutricional, que requerem consumo conjunto, devem ser declaradas as porções de cada produto (2ª parte).
A sentença está:
 

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