3683016
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cerro Grande-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cerro Grande-RS
Provas:
Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Cerro Grande, é competência privativa do Município:
I. Zelar pela limpeza das vias e logradouros públicos.
II. Promover a remoção e o destino do lixo domiciliar.
III. Regulamentar, executar e fiscalizar, de forma plena e autônoma, a gestão e o tratamento de resíduos perigosos de origem industrial, inclusive os oriundos de empreendimentos situados fora dos limites territoriais do Município.
Quais estão corretas?
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