Contempla um conjunto de atividades a ser incluída na educação escolar desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas.

Será promovida pelos poderes públicos federal, estadual e municipal com foco no desenvolvimento de projetos de educação ambiental formal em comunidades tradicionais e populações indígenas.

Visa promover ações integradas dos poderes públicos federal, estadual e municipal para ressocialização de condenados por crimes ambientais.

Inclui, entre outras, ações direcionadas para o debate sobre as mudanças climáticas e seus impactos nas cidades e no meio rural, com a participação dos Poderes Legislativos estaduais, distrital e municipais.