3918988
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC
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Os artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988
estabelecem as bases do direito à saúde no Brasil.
Sobre a relação destes artigos com o acesso a
procedimentos de alta complexidade em cardiologia,
analise as afirmativas:
I.O Art. 196, ao definir a saúde como "direito de todos e dever do Estado", fundamenta a responsabilidade do poder público em prover os meios indispensáveis à sua promoção, proteção e recuperação, incluindo procedimentos como cateterismo e cirurgia cardíaca.
II.O financiamento do SUS, essencial para custear os procedimentos de alta complexidade, é definido como sendo de responsabilidade exclusiva da União, conforme o texto constitucional, que isenta Estados e Municípios de aporte de recursos próprios.
III.O princípio da participação da comunidade, previsto no Art. 198, se aplica à gestão da alta complexidade através dos Conselhos de Saúde, que podem fiscalizar a aplicação de recursos e a organização da rede de atendimento cardiovascular.
Está correto o que se afirma em:
I.O Art. 196, ao definir a saúde como "direito de todos e dever do Estado", fundamenta a responsabilidade do poder público em prover os meios indispensáveis à sua promoção, proteção e recuperação, incluindo procedimentos como cateterismo e cirurgia cardíaca.
II.O financiamento do SUS, essencial para custear os procedimentos de alta complexidade, é definido como sendo de responsabilidade exclusiva da União, conforme o texto constitucional, que isenta Estados e Municípios de aporte de recursos próprios.
III.O princípio da participação da comunidade, previsto no Art. 198, se aplica à gestão da alta complexidade através dos Conselhos de Saúde, que podem fiscalizar a aplicação de recursos e a organização da rede de atendimento cardiovascular.
Está correto o que se afirma em: