3935891
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Itapoá-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Itapoá-SC
Provas:
Segundo o ECA, a criança ou adolescente vítima ou
testemunha de violência tem direito a: