4028233
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Vitória Mearim-MA
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Vitória Mearim-MA
Provas:
A Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim
disciplina o processo de emenda ao seu texto,
estabelecendo os legitimados para a iniciativa da
proposta de emenda. Com base nessa legislação,
assinale a alternativa que corretamente identifica os
sujeitos legitimados para propor emenda à Lei Orgânica
Municipal.