Questão 4023007

4023007 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Cerro Negro-SC

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura direitos relacionados à liberdade, ao respeito e à dignidade da criança e do adolescente. Considerando essas garantias, assinale a alternativa correta.

O direito à liberdade inclui a participação na vida familiar e comunitária, bem como a possibilidade de buscar auxílio e orientação.

O direito ao respeito limita-se à preservação da integridade física, não alcançando aspectos psíquicos e morais.

A dignidade da criança e do adolescente deve ser preservada apenas pelos pais ou responsáveis legais.

O exercício da liberdade independe de quaisquer restrições previstas em lei.

O uso de castigo físico pode ser admitido como forma de disciplina, desde que não resulte em lesão corporal.

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