União: 50% (cinquenta por cento); Estados: 60% (sessenta por cento); Municípios: 60% (sessenta por cento), não sendo computadas nesses limites as despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados.

União: 50% (cinquenta por cento); Estados: 50% (cinquenta por cento); Municípios: 60% (sessenta por cento), não sendo computadas nesses limites as despesas relativas a incentivos à demissão voluntária.

União: 50% (cinquenta por cento); Estados: 60% (sessenta por cento); Municípios: 60% (sessenta por cento), sendo computadas nesses limites as despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados.

União: 60% (sessenta por cento); Estados: 60% (sessenta por cento); Municípios: 50% (cinquenta por cento), não sendo computadas nesses limites as despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados.

União: 60% (sessenta por cento); Estados: 60% (sessenta por cento); Municípios: 50% (cinquenta por cento), não sendo computadas nesses limites as despesas relativas a incentivos à demissão voluntária.