- Sistema recursal trabalhista
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
Natanael ajuizou reclamação trabalhista em face de Sociedade Amigos das Crianças
com Transtorno do Espectro Autista, reconhecida entidade filantrópica da municipalidade onde reside.
Foi prolatada sentença que julgou parcialmente procedentes os pleitos de Natanael, restando
improcedentes os pleitos de pagamento de diferenças de vale-transporte e vale-refeição.
Considerando a situação descrita, bem como as normas incidentes na hipótese e a jurisprudência dos
Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.