O lançamento de ofício pode ser efetuado pela autoridade administrativa sempre que o sujeito passivo deixar de cumprir a obrigação tributária principal, ou quando houver indícios de erro, fraude ou evasão fiscal, independentemente de prévia notificação.

O lançamento por arbitramento exige que a autoridade administrativa utilize exclusivamente dados fornecidos pelo contribuinte, não sendo permitido recorrer a outras fontes para estimar a base de cálculo.

O lançamento por declaração é facultativo e depende da vontade do contribuinte, que pode optar por lançar o tributo diretamente ou aguardar o lançamento de ofício.

No lançamento por homologação, o crédito tributário é constituído somente após manifestação expressa da autoridade fiscal, que deve homologar o pagamento realizado pelo contribuinte.