Questão 3855277

3855277 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-PE

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Professor PEBTT - Gestão Ambiental
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Instrumentos da Política Nacional

No contexto do licenciamento ambiental brasileiro, diferentes estudos são exigidos em função do porte, potencial poluidor e natureza da atividade. Sendo assim,

o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), acompanhado do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), é obrigatório para atividades de significativo impacto ambiental.

o Relatório de Controle Ambiental (RCA) substitui o EIA/RIMA em obras de grande impacto, sendo elaborado após a instalação do empreendimento.

o Plano de Controle Ambiental (PCA) é exigido para empreendimentos de baixo impacto, dispensando medidas mitigadoras ou compensatórias.

o Relatório Ambiental Simplificado (RAS) é um estudo complementar ao EIA, aplicado na fase de operação das atividades licenciadas.

o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é exigido para qualquer atividade, independentemente do porte ou impacto.

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