Questão 3737339

3737339 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-PI

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Analista do Tesouro Estadual - Geral
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LicitaçõesLei 14.133/2021

O denominado Estudo Técnico Preliminar (ETP) constitui uma das inovações trazidas pela Lei nº 14.133/2021 em relação ao procedimento prévio as contratações públicas, sendo que ele

constitui requisito obrigatório a ser exigido dos licitantes nas contratações de obras públicas, salvo aquelas consideradas de baixa complexidade.

é obrigatório apenas nas contratações efetuadas com dispensa ou inexigibilidade de licitação.

apresenta, como um de seus elementos obrigatórios, as justificativas para o parcelamento ou não da contratação.

integra a fase interna da licitação, sendo documento obrigatório para os certames relativos a obras e facultativo no caso de licitações para compras e serviços.

deve contemplar, necessariamente, a matriz de riscos do contrato e as respectivas medidas mitigadoras.

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