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Respondida
3736910
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
AMEOSC
Orgão:
Pref. Anchieta-SC
Provas:
Fiscal de Tributos
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Administração Tributária
A escrituração contábil e fiscal constitui ferramenta importante para o controle, a fiscalização e a auditoria tributária. Com base na legislação vigente e nos procedimentos fiscais, assinale a alternativa correta:
A
O livro Registro de Apuração do ICMS, de escrituração obrigatória para contribuintes desse imposto, deve conter a memória de cálculo do tributo a recolher e possibilita a verificação de créditos e débitos fiscais, sendo fundamental na análise fiscal.
B
A escrituração contábil digital (ECD) dispensa a necessidade de manutenção de livros físicos e também substitui os livros fiscais, independentemente da legislação específica estadual.
C
Os livros fiscais e contábeis, mesmo quando legalmente exigidos, são de apresentação facultativa ao Fisco, cabendo à autoridade solicitar apenas quando houver suspeita de fraude ou erro contábil.
D
O livro Registro de Inventário, embora previsto na legislação, não possui relevância para fins de fiscalização tributária, já que não interfere diretamente no cálculo dos tributos indiretos.
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