A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) é um conjunto de técnicas, práticas e ferramentas que viabiliza a identificação segura de participantes em transações eletrônicas. Ela forma a espinha dorsal da validade jurídica e da confiança no mundo digital no Brasil. Os certificados digitais, seu principal produto, funcionam como uma identidade digital para pessoas, empresas ou equipamentos. Assim como uma carteira de identidade (RG) física contém informações específicas (nome, filiação, CPF, foto), que são atestadas por um órgão oficial, um certificado digital ICP-Brasil contém um conjunto de dados criptografados, que autenticam o titular perante sistemas, websites e documentos eletrônicos, conferindo-lhes autenticidade, confidencialidade e integridade. Diante do exposto, as informações contidas em um certificado digital ICP-Brasil são