A normatização dos procedimentos contábeis relativos a provisões, aos passivos contingentes e aos a contingentes foi elaborada com base na Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) 03 — Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes do Conselho Federal de Contabilidade. O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) elenca alguns tipos de provisões, EXCETO:
