centralizar todas as decisões relacionadas aos recursos hídricos no governo federal.

promover a gestão integrada e descentralizada dos recursos hídricos, envolvendo a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e a sociedade.

garantir que os recursos hídricos sejam exclusivamente utilizados para fins agrícolas e industriais.

implementar políticas de uso restrito de recursos hídricos apenas em bacias hidrográficas críticas.

substituir os comitês de bacia na tomada de decisão local sobre a gestão da água.