Questão 3736148

3736148 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IADES
Orgão: CRMV-PI

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Advogado
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LicitaçõesLei 14.133/2021
Organização Administrativa

De acordo com a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa correta.

Órgão é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.

Bens e serviços especiais são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

Agente público diz respeito, exclusivamente, ao indivíduo que, em virtude de eleição ou nomeação, exerce mandato ou cargo público.

Entidade é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.

Contratado é a pessoa física ou jurídica que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório.

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