Magna Concursos
Questões
Planos
Entrar
Entrar
Criar Conta
Respondida
3682722
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-SP
Provas:
Analista de Defensoria
Provas
×
Lei 13.465/2017: Regularização Fundiária Urbana
No âmbito da regularização fundiária urbana (Reurb),
A
poderão ser empregados, sem prejuízo de outros, os institutos jurídicos da doação, compra e venda, concessão de direito real de uso e concessão especial para fins de moradia.
B
considera-se Reurb de interesse específico a regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados preponderantemente por população de baixa renda.
C
faz-se necessária a instituição de Zeis (zonas especiais de interesse social) para que seja possível a Reurb da área.
D
os únicos legitimados a requerer a Reurb são os Municípios, a Defensoria Pública e o Ministério Público.
E
não há isenção de custas e emolumentos na Reurb de interesse social.
Resolver
Comentários
0
×
Cadernos
×
Flashcards
×
Estatísticas
×
Reportar um erro
×
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Publicar
Responder
Qual o problema da questão?
Selecione uma opção
Questão Desatualizada
Questão Repetida
Gabarito Errado
Outros Motivos
Mensagem
Enviar
Acessar
Criar Conta
Acesse sua Conta
Google
Facebook
Esqueci minha senha
Acessar
Ainda não tem conta?
Crie uma
!
Crie uma Conta
Criar Conta
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta!
É
rápido
e
grátis
.
Google
Facebook
Concordo com os
Termos de Uso
Criar
Já tem uma conta?
Acesse aqui