4070359
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IDIB
Orgão: Câm. Jaboatão Guararapes-PE
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IDIB
Orgão: Câm. Jaboatão Guararapes-PE
Provas:
- ConceitosPrincípios e Regras Jurídicas
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípios
Sobre os princípios tributários, analise as afirmativas a seguir:
I. O princípio da igualdade tributária prega que, sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
II. De acordo com o princípio da anualidade nonagesimal, não é possível cobrar tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
III. O princípio da uniformidade é também conhecido como princípio da não-cumulatividade.
Assinale:
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