- LicitaçõesLei 14.133/2021Disposições Preliminares (arts 1º ao 10º)
- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Fases da Licitação (arts. 18 ao 71)
Em se tratando da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos
Administrativos, a Administração poderá solicitar à iniciativa privada, mediante procedimento
aberto de manifestação de interesse a ser iniciado com a publicação de edital de chamamento
público, a propositura e a realização de estudos, investigações, levantamentos e projetos de
soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública. Acerca desse
procedimento, assinale a alternativa correta.