3977318
Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IPEFAE
Orgão: Câm. São João Boa Vista-SP
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IPEFAE
Orgão: Câm. São João Boa Vista-SP
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A Constituição Federal assegura em seu art. 5º, LV que a todos os acusados em geral será garantido o direito à ampla defesa e contraditório.
Nesse sentido, o Código de Processo Civil traz uma extensa disposição de institutos a regulamentar a contestação do réu.
Com base nessas regras processuais, é certo afirmar que: