Magna Concursos
3663765 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBRAPA

Julgue o item subsequente, consoante as disposições da Lei n.º 9.609/1998, que trata da proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no Brasil.

A citação parcial de um programa de computador, para fins didáticos, desde que identificados o programa e o titular dos direitos respectivos, não constitui ofensa aos direitos do titular desse programa de computador.

 

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